Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30) maioria de votos para liberar o pagamento do piso de enfermagem para o setor público. Até o momento seis ministros se manifestaram para seguir o voto conjunto do relator Luís Roberto Barroso e de Gilmar Mendes.
Os ministros julgam, em plenário virtual, uma decisão individual do relator de liberar o pagamento do teto com algumas condições, entre as quais está o estabelecimento de um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.
O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais. O julgamento está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta. Pela proposta, a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo eventuais impactos extras do Poder Público.
