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Projeto de lei prevê multa para motorista que não comunicar atropelamento de animais

Reprodução

Redação

O motorista que não comunicar a polícia após atropelar um animal cometerá uma grave infração de acordo com um projeto de lei que tramita na Câmara de Deputados. Caso o projeto de lei seja aprovado, o motorista deverá pagar uma multa de R$ 293,47.

De acordo com o jornal Estadão, o condutor será obrigado a pagar todos os custos relativos ao tratamento veterinário do animal machucado até que o pet esteja 100% recuperado.

Caso a rodovia esteja em concessão, a concessionária deverá prestar o socorro e incluir campanhas de prevenção ao atropelamento de animais. Assim, o projeto prevê eventuais reajustes na tarifa do pedágio.

O projeto já foi aprovado na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário da Casa e, logo depois, para o Senado.

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