Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspenção da licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador, nesta segunda-feira (25). A liminar foi deferida após uma ação do vereador Sidinho (Podemos).
O vereador alegou que, apesar da licitação ocorrer na modalidade concorrência pública, os documentos que compõe o procedimento administrativo “possuem graves ilegalidades”. Ainda segundo o documento, isso ocorre devido a uma limitação no número de empresas participantes do consórcio sem justificativa prévia.
Segundo informações do Bahia Notícias, a ação ainda argumenta que a “limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, para cada subitem do edital, compromete, de igual modo, a competitividade”.
Em nota, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) informou que não foi intimida da decisão. Segundo a CTB, o recebimento das propostas ocorreu na manhã desta segunda-feira (25).
Entenda o caso:
O novo edital de licitação para a contração de empresas para construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27). O novo projeto do VLT de Salvador e Região Metropolitana conta com trechos ampliados e chegará até Piatã e foi pensado após o rompimento do contrato entre o Governo do Estado e a empresa chinesa Skyrail, em agosto deste ano.
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